Sights
Sessões periódicas de venda, para a execução de contratos de um a três anos, homologados pelo Ministro de Tutela.
Dois modelos de venda, sights e leilões, nos termos da Política de Comercialização de Diamantes (DP n.º 175/18). Um só canal: a SODIAM.
Sessões periódicas de venda, para a execução de contratos de um a três anos, homologados pelo Ministro de Tutela.
Os produtores vendem parte da produção pela melhor oferta, em licitação electrónica. Sobretudo pedras especiais, acima de 10,8 quilates.
Empresas que comprovem capacidade jurídica, idoneidade e capacidade técnica e financeira, e que assinem a Declaração de Boas Práticas. Na selecção de compradores de longo prazo pesam:
Quatro passos entre a mina e a exportação.
Produção industrial vendida através da SODIAM; produção artesanal comprada exclusivamente pela SODIAM.
Classificação na sala de avaliação da sede, com base na Amostra-Padrão da produção nacional.
Registo da transacção e documentos de exportação.
Cada lote exportado segue com certificado de origem do Processo de Kimberley.
A Política de Comercialização de Diamantes Brutos baseia-se nos seguintes princípios:
Descarregar o Decreto Presidencial n.º 175/18 (PDF)
De transparência, previsibilidade, equilíbrio entre a necessidade de intervenção pública e de salvaguarda dos legítimos interesses dos produtores;
De simplificação e eficiência administrativa, a serem exercidas pela SODIAM - E.P. enquanto Órgão Público de Comercialização, instituído como Canal Único de Comercialização e Exportação de toda a produção de diamantes em Angola, nos termos do artigo 192.º do Código Mineiro;
Do desempenho pela SODIAM - E.P. da função de compra directa de diamantes ao abrigo e nos termos do previsto no artigo 193.º do Código Mineiro;
De padronização e simplificação da definição de preços através da implementação progressiva de critérios uniformes de classificação com base na Amostra-Padrão, representativa da produção nacional, bem como da avaliação dos diamantes brutos, tendo como referência uma listagem de preços aprovada pelo Órgão de Tutela, em harmonia com o mercado internacional;
De implementação dos modelos internacionais utilizados na venda de diamantes brutos, designadamente os «sight» ou Clientes Preferenciais, «spot» ou Clientes Sazonais e Leilão;
A reestruturação do antigo sistema de «Clientes Preferenciais» para um outro mais adequado à política de comercialização, com contratos de aquisição regular de diamantes por um período prolongado de tempo com a designação de «Clientes com Contratos de Longo Prazo», com duração de um a três anos e homologados pelo Ministro de Tutela;
A aprovação pelo Ministro responsável pelo Sector dos Recursos Minerais e Petróleos dos critérios a que deverão obedecer os «Clientes com Contratos de Longo Prazo» que garantam uma maior transparência no processo da sua qualificação pelo Órgão Público de Comercialização;
Da estabilidade de preços e consequente previsibilidade de arrecadação, mediante o seguinte conjunto de medidas:
Medidas de Natureza Económica
Medidas de Natureza Estratégica
O Estado deve adoptar as medidas de natureza estratégica necessárias para garantir a estabilidade dos preços, com particular destaque para a promoção da compra da produção de diamantes brutos em situação de crise económica, sempre visando o interesse público e os interesses estratégicos do Estado.
Medidas de Prevenção de Conflitos
A resolução de conflitos entre Produtores e Compradores, resultante das negociações relacionadas com a classificação e avaliação dos diamantes brutos deve ser feita mediante a intervenção do Avaliador Independente, contratado pelo Ministério de Tutela.
Medidas de Natureza Contratual
Da comercialização dos diamantes explorados no âmbito da mineração artesanal:
O fomento da indústria de lapidação de diamantes brutos no País, com vista ao seu desenvolvimento:
Fonte: Política de Comercialização de Diamantes, ponto 2.1, aprovada pelo Decreto Presidencial n.º 175/18, de 27 de Julho.
A comercialização dos diamantes lapidados no mercado nacional é livre, devendo obedecer as condições e formalidades estabelecidas no Código Mineiro e demais legislação afim. A venda de diamantes lapidados em território nacional deve ser feita prioritariamente às empresas de joalharia instaladas no País, visando evitar que essas últimas tenham que importar uma matéria-prima disponível no País.
Fonte: pontos 5.1 e 5.2 da mesma Política (Decreto Presidencial n.º 175/18, de 27 de Julho).
Existem as seguintes oportunidades no relacionamento com a SODIAM, E.P.: a compra de diamantes brutos e o investimento nas iniciativas em que a empresa está envolvida, como o Pólo de Desenvolvimento Diamantífero de Saurimo.
As empresas devem, no processo de compra e venda de diamantes, emitir uma declaração de compromisso de boas práticas, que inclui a não compra de diamantes provenientes de:
Regiões em que a população esteja sujeita a violações dos seus direitos.
Locais em que seja utilizado trabalho infantil ou práticas sociais que, de qualquer forma, representem uma violação grave dos direitos humanos.
Regiões onde sejam praticados, de modo intencional ou negligente, actos que ponham em perigo ou causem danos à saúde ou ao bem-estar de pessoas, designadamente dos trabalhadores das empresas mineiras ou das comunidades locais.
Espaços onde não sejam asseguradas as condições previstas na legislação angolana e no Direito Internacional de tutela de direitos humanos, designadamente no que respeita à inerente dignidade da pessoa humana e à sua não discriminação.
Regiões onde não sejam asseguradas as condições previstas na legislação angolana e no Direito Internacional em matéria de condições de trabalho, designadamente no que respeita às condições de saúde, segurança e bem-estar dos trabalhadores.
Locais onde não sejam respeitadas as normas previstas na legislação angolana e no Direito Internacional em matéria de protecção do ambiente.
Respeitar as práticas internacionalmente aceites sobre a separação de vendas de diamantes naturais, sintéticos e tratados, e os correspondentes direitos de informação dos consumidores, é outro dos requisitos do termo de compromisso.
Desde 2019, a SODIAM organizou 18 leilões de diamantes brutos, com avaliação dos lotes na sede, em Luanda, e licitação electrónica. Cada linha indica a fonte e se o valor já foi conferido com o comunicado oficial.
| Fonte | ||||||
|---|---|---|---|---|---|---|
| 18.º | 09.10.2026 | 53 lotes | 1 721,05 | 39 | USD 27,1 M | Conferido PDF oficial |
| 17.º | 26.06.2026 | 35 | 6 586,89 | 27 | USD 21,7 M | Conferido PDF oficial |
| 16.º | 04.03.2026 | 74 | 2 560,17 | 42 | USD 25,8 M | Conferido PDF oficial |
| 15.º | 08.10.2025 | 36 | 1 529,80 | 38 | USD 16,9 M * | Imprensa fonte |
| 14.º | 27.06.2025 | 17 | 865,19 | 27 | USD 15,5 M | Conferido PDF oficial |
| 13.º | 13.03.2025 | 36 | 1 391,70 | 41 | USD 15,4 M * | Imprensa fonte |
| 12.º | 27.11.2024 | 9 | 226 | 18 | USD 6,5 M | Conferido PDF oficial |
| 11.º | 16.10.2024 | 44 | 1 493 | 37 | USD 12,9 M | Conferido PDF oficial |
| 10.º | 24.07.2024 | 46 | 2 974,24 | 36 | USD 21,6 M * | Imprensa fonte fonte |
| 9.º | 19.04.2024 | 20 | 636,28 | 29 | USD 17,0 M | Conferido PDF oficial PDF oficial |
| 8.º | 08.12.2023 | 8 | 646,52 | 25 | USD 18,2 M * | Imprensa fonte fonte |
| 7.º | 11.10.2023 | 36 | 1 329,89 | 37 | USD 22,3 M * | Imprensa fonte fonte |
| 6.º | 19.05.2023 | 36 | 1 206,91 | n.d. | USD 21,7 M * | Imprensa fonte |
| 5.º | 15.11.2022 | 43 | 1 819,79 | 37 | USD 28,7 M * | Imprensa fonte fonte |
| 4.º | 30.11.2021 | 21 | 1 012,90 | 29 | USD 19,5 M * | Imprensa fonte fonte |
| 3.º | 24.06.2021 | 7 | 115 879,08 | mais de 50 | USD 56,6 M * | Imprensa fonte fonte fonte |
| 2.º | 06.12.2019 | 5 lotes | n.d. | 29 | USD 27,85 M * | Imprensa fonte |
| 1.º | 31.01.2019 | 7 | 498 | 31 | USD 16,7 M * | Imprensa fonte fonte |
* Valor publicado na imprensa, a conferir com o comunicado oficial da SODIAM.