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Comercialização e Leilões

Como se compram e vendem os diamantes de Angola.

Dois modelos de venda, sights e leilões, nos termos da Política de Comercialização de Diamantes (DP n.º 175/18). Um só canal: a SODIAM.

Modalidades de venda

Dois modelos, um só canal.

Clientes preferenciais

Sights

Sessões periódicas de venda, para a execução de contratos de um a três anos, homologados pelo Ministro de Tutela.

Melhor oferta

Leilões

Os produtores vendem parte da produção pela melhor oferta, em licitação electrónica. Sobretudo pedras especiais, acima de 10,8 quilates.

Compradores

Quem pode comprar à SODIAM

Empresas que comprovem capacidade jurídica, idoneidade e capacidade técnica e financeira, e que assinem a Declaração de Boas Práticas. Na selecção de compradores de longo prazo pesam:

  • A regularidade da participação em sights e leilões.
  • A consistência dos preços oferecidos.
  • O histórico de fidelidade aos diamantes angolanos, sobretudo em períodos de crise.
  • A lapidação e o fabrico de jóias em território nacional.
Certificação de origem

Como se comprova a origem de um diamante angolano.

Quatro passos entre a mina e a exportação.

01

Circuito formal

Produção industrial vendida através da SODIAM; produção artesanal comprada exclusivamente pela SODIAM.

02

Avaliação em Luanda

Classificação na sala de avaliação da sede, com base na Amostra-Padrão da produção nacional.

03

Venda e registo

Registo da transacção e documentos de exportação.

04

Certificado Kimberley

Cada lote exportado segue com certificado de origem do Processo de Kimberley.

Política de Comercialização

Os princípios da comercialização de diamantes brutos.

A Política de Comercialização de Diamantes Brutos baseia-se nos seguintes princípios:

Descarregar o Decreto Presidencial n.º 175/18 (PDF)

01

De transparência, previsibilidade, equilíbrio entre a necessidade de intervenção pública e de salvaguarda dos legítimos interesses dos produtores;

02

De simplificação e eficiência administrativa, a serem exercidas pela SODIAM - E.P. enquanto Órgão Público de Comercialização, instituído como Canal Único de Comercialização e Exportação de toda a produção de diamantes em Angola, nos termos do artigo 192.º do Código Mineiro;

03

Do desempenho pela SODIAM - E.P. da função de compra directa de diamantes ao abrigo e nos termos do previsto no artigo 193.º do Código Mineiro;

04

De padronização e simplificação da definição de preços através da implementação progressiva de critérios uniformes de classificação com base na Amostra-Padrão, representativa da produção nacional, bem como da avaliação dos diamantes brutos, tendo como referência uma listagem de preços aprovada pelo Órgão de Tutela, em harmonia com o mercado internacional;

05

De implementação dos modelos internacionais utilizados na venda de diamantes brutos, designadamente os «sight» ou Clientes Preferenciais, «spot» ou Clientes Sazonais e Leilão;

06

A reestruturação do antigo sistema de «Clientes Preferenciais» para um outro mais adequado à política de comercialização, com contratos de aquisição regular de diamantes por um período prolongado de tempo com a designação de «Clientes com Contratos de Longo Prazo», com duração de um a três anos e homologados pelo Ministro de Tutela;

07

A aprovação pelo Ministro responsável pelo Sector dos Recursos Minerais e Petróleos dos critérios a que deverão obedecer os «Clientes com Contratos de Longo Prazo» que garantam uma maior transparência no processo da sua qualificação pelo Órgão Público de Comercialização;

08

Da estabilidade de preços e consequente previsibilidade de arrecadação, mediante o seguinte conjunto de medidas:

Medidas de Natureza Económica

  • i. Os critérios de selecção dos Clientes por Contrato devem ter em conta a natureza da actividade económica por esses desenvolvida, devendo ser dada preferência aqueles que tenham tradição de estabilidade e consistência no mercado de diamantes;
  • ii. Devem ser incluídos na categoria de Clientes por Contrato os antigos clientes preferenciais que tenham um histórico de estabilidade e consistência na aquisição de diamantes angolanos, em especial durante os períodos em que houve crise no mercado ou choque de preços;
  • iii. Em igualdade de circunstância, deve-se dar preferência ao Cliente por Contrato que use o diamante como parte integrante da sua actividade económica principal, decaindo a posição dos clientes que se limitem a uma actividade de intermediação ou compra para a revenda;
  • iv. Os actores mais relevantes desse mercado devem ser incluídos na categoria Clientes por Contrato, especialmente aqueles que além da lapidação se dediquem ao fabrico de jóias no território nacional, multiplicando a quantidade de empregos e rendimentos gerados pela cadeia de valor dos diamantes.

Medidas de Natureza Estratégica

O Estado deve adoptar as medidas de natureza estratégica necessárias para garantir a estabilidade dos preços, com particular destaque para a promoção da compra da produção de diamantes brutos em situação de crise económica, sempre visando o interesse público e os interesses estratégicos do Estado.

Medidas de Prevenção de Conflitos

A resolução de conflitos entre Produtores e Compradores, resultante das negociações relacionadas com a classificação e avaliação dos diamantes brutos deve ser feita mediante a intervenção do Avaliador Independente, contratado pelo Ministério de Tutela.

Medidas de Natureza Contratual

  • i. A inclusão nos Contratos de Investimento Mineiro de uma cláusula relativamente ao direito das sociedades de exploração mineira constituírem empresas de compra e venda com cota autorizada até 60% da respectiva produção, com cumprimento obrigatório da Política de Comercialização de Diamantes Brutos;
  • ii. No quadro do Processo de Comercialização da cota autorizada, a SODIAM - E.P. goza do direito de preferência para a sua aquisição estratégica em nome do Estado, sempre que os preços apresentados pelos compradores não correspondam ao preço de mercado;
  • iii. O percentual exacto da cota autorizada será estabelecido durante as negociações do Contrato de Investimento Mineiro, tendo em conta o potencial da mina e o impacto que este factor pode ter no quadro de viabilidade e competitividade do projecto em causa, do ponto de vista da captação de investimento.
09

Da comercialização dos diamantes explorados no âmbito da mineração artesanal:

  • i. Os diamantes oriundos da mineração artesanal são adquiridos exclusivamente pela SODIAM - E.P. na sua qualidade de Órgão Público de Comercialização de Diamantes, nos termos do disposto no artigo 198.º do Código Mineiro;
  • ii. O preço máximo a ser pago pelo Órgão Público de Comercialização de Diamantes deve ter em conta o preço do mercado e a lista oficial de preços, aprovada pela Tutela no quadro do novo Sistema de Comercialização de Diamantes;
  • iii. Os diamantes adquiridos no quadro do ponto anterior devem preferencialmente ser aplicados nas modalidades de Venda Sazonal às empresas de lapidação nacionais ou em Leilão, nos casos das pedras que obtenham a classificação de especiais.
10

O fomento da indústria de lapidação de diamantes brutos no País, com vista ao seu desenvolvimento:

  • i. O investimento na indústria de lapidação de diamantes é feito nos termos do disposto no artigo 303.º do Código Mineiro;
  • ii. No quadro da sua participação nas negociações do Contrato para a instalação de fábricas de lapidação de diamantes, a ENDIAMA - E.P. e a SODIAM - E.P. devem ter em conta os factores referidos no ponto anterior, designadamente as tendências do mercado e a sua capacidade de atender as necessidades das fábricas de lapidação dentro das modalidades de comercialização que garantam maior segurança e estabilidade no fornecimento de matéria prima;
  • iii. O Órgão Público de Comercialização tem por obrigação garantir o fornecimento dos diamantes necessários ao funcionamento das empresas de lapidação no País;
  • iv. Não é permitido às empresas de lapidação comercializar ou exportar diamantes brutos;
  • v. As empresas de lapidação serão eventualmente autorizadas a importar diamantes brutos para lapidar.

Fonte: Política de Comercialização de Diamantes, ponto 2.1, aprovada pelo Decreto Presidencial n.º 175/18, de 27 de Julho.

Diamantes lapidados

A comercialização dos diamantes lapidados no mercado nacional é livre, devendo obedecer as condições e formalidades estabelecidas no Código Mineiro e demais legislação afim. A venda de diamantes lapidados em território nacional deve ser feita prioritariamente às empresas de joalharia instaladas no País, visando evitar que essas últimas tenham que importar uma matéria-prima disponível no País.

Fonte: pontos 5.1 e 5.2 da mesma Política (Decreto Presidencial n.º 175/18, de 27 de Julho).

Existem as seguintes oportunidades no relacionamento com a SODIAM, E.P.: a compra de diamantes brutos e o investimento nas iniciativas em que a empresa está envolvida, como o Pólo de Desenvolvimento Diamantífero de Saurimo.

Declaração de Boas Práticas

O compromisso que cada comprador assina.

As empresas devem, no processo de compra e venda de diamantes, emitir uma declaração de compromisso de boas práticas, que inclui a não compra de diamantes provenientes de:

01

Regiões em que a população esteja sujeita a violações dos seus direitos.

02

Locais em que seja utilizado trabalho infantil ou práticas sociais que, de qualquer forma, representem uma violação grave dos direitos humanos.

03

Regiões onde sejam praticados, de modo intencional ou negligente, actos que ponham em perigo ou causem danos à saúde ou ao bem-estar de pessoas, designadamente dos trabalhadores das empresas mineiras ou das comunidades locais.

04

Espaços onde não sejam asseguradas as condições previstas na legislação angolana e no Direito Internacional de tutela de direitos humanos, designadamente no que respeita à inerente dignidade da pessoa humana e à sua não discriminação.

05

Regiões onde não sejam asseguradas as condições previstas na legislação angolana e no Direito Internacional em matéria de condições de trabalho, designadamente no que respeita às condições de saúde, segurança e bem-estar dos trabalhadores.

06

Locais onde não sejam respeitadas as normas previstas na legislação angolana e no Direito Internacional em matéria de protecção do ambiente.

Respeitar as práticas internacionalmente aceites sobre a separação de vendas de diamantes naturais, sintéticos e tratados, e os correspondentes direitos de informação dos consumidores, é outro dos requisitos do termo de compromisso.

Leilões internacionais

Resultados de cada leilão.

Desde 2019, a SODIAM organizou 18 leilões de diamantes brutos, com avaliação dos lotes na sede, em Luanda, e licitação electrónica. Cada linha indica a fonte e se o valor já foi conferido com o comunicado oficial.

18 de 18leilões com resultado registado
USD 392,0 Msomados nos leilões registados
3.º · USD 56,6 Mmaior valor registado (inclui um lote run-of-mine)
3.º · mais de 50 empresasmaior participação de empresas registada
Todos os leilões de diamantes brutos organizados pela SODIAM, E.P.
Fonte
18.º09.10.202653 lotes1 721,0539USD 27,1 MConferido PDF oficial
17.º26.06.2026356 586,8927USD 21,7 MConferido PDF oficial
16.º04.03.2026742 560,1742USD 25,8 MConferido PDF oficial
15.º08.10.2025361 529,8038USD 16,9 M *Imprensa fonte
14.º27.06.202517865,1927USD 15,5 MConferido PDF oficial
13.º13.03.2025361 391,7041USD 15,4 M *Imprensa fonte
12.º27.11.2024922618USD 6,5 MConferido PDF oficial
11.º16.10.2024441 49337USD 12,9 MConferido PDF oficial
10.º24.07.2024462 974,2436USD 21,6 M *Imprensa fonte fonte
9.º19.04.202420636,2829USD 17,0 MConferido PDF oficial PDF oficial
8.º08.12.20238646,5225USD 18,2 M *Imprensa fonte fonte
7.º11.10.2023361 329,8937USD 22,3 M *Imprensa fonte fonte
6.º19.05.2023361 206,91n.d.USD 21,7 M *Imprensa fonte
5.º15.11.2022431 819,7937USD 28,7 M *Imprensa fonte fonte
4.º30.11.2021211 012,9029USD 19,5 M *Imprensa fonte fonte
3.º24.06.20217115 879,08mais de 50USD 56,6 M *Imprensa fonte fonte fonte
2.º06.12.20195 lotesn.d.29USD 27,85 M *Imprensa fonte
1.º31.01.2019749831USD 16,7 M *Imprensa fonte fonte

* Valor publicado na imprensa, a conferir com o comunicado oficial da SODIAM.

Notas de método

  • Valores líquidos em milhões de dólares, arredondados à décima, como nos comunicados de encerramento; o 2.º leilão foi publicado com duas casas decimais (27,85).
  • A maioria dos comunicados conta pedras; o 2.º e o 18.º contam lotes, e um lote pode ter mais de uma pedra. Os números não são directamente comparáveis.
  • O 3.º leilão (2021) incluiu um lote run-of-mine do Luele com mais de 115 mil quilates, que pesa nos quilates e no valor. O 17.º incluiu um lote run-of-mine mais pequeno.
  • Nos leilões 1.º, 2.º, 3.º, 4.º, 5.º, 6.º, 7.º, 8.º, 10.º, 13.º, 15.º, os valores vêm da imprensa e da SODIAM citada pela imprensa (ANGOP, Forbes África Lusófona e outros); estão marcados «Imprensa» até serem conferidos com os comunicados oficiais.
  • Conferido: lido no comunicado oficial da SODIAM. Imprensa: valor publicado na imprensa, a conferir. Em falta: resultado ainda não recolhido.
Dados abertosDescarregar CSVUma linha por leilão, com fonte e estado. Actualizado a 9 de Outubro de 2026.
Participar nos leilõesRegisto de compradores em sodiamsales.comOs leilões destinam-se a empresas convidadas, registadas e aprovadas no processo de conformidade, com capacidade técnica e financeira, que assinem a Declaração de Boas Práticas.Atenção a fraudes: o registo faz-se apenas em sodiamsales.com e os leilões decorrem apenas em transatlanticgemsales.com.
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